A Política de Privacidade da SVM Advocacia foi atualizada em 05 de fevereiro de 2024.

Sua privacidade é importante para a SVM Advocacia, por isso criamos uma Política de Privacidade que abrange a maneira como lidamos com suas informações pessoais. Dedique um momento para se familiarizar com as nossas práticas de privacidade e avise-nos se tiver dúvidas. Todos os tratamentos de Dados Pessoais dispostos a seguir possuem finalidades próprias e bases legais definidas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018.

Acreditamos que você sempre deve saber quais dados coletamos e como os usamos, bem como que você deve ter um controle significativo sobre isso. Queremos capacitá-lo para tomar as melhores decisões sobre as informações que você compartilha conosco. A garantia da proteção dos dados pessoais dos usuários do nosso site é importante para nós.

A Política de Privacidade da SVM ADVOCACIA foi criada para mostrar o nosso compromisso em sempre tratar os seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência. Esta Política de Privacidade descreve os dados pessoais que coletamos, como eles são usados, armazenados, compartilhados e os seus direitos desse tratamento. Recomendamos a leitura atenta.

A aceitação da nossa Política será feita quando você permitir através do cadastro em nosso site. Tal aceitação se dará mediante o momento em que você, de forma afirmativa, concordar com o uso dos seus dados para cada uma das finalidades por nós aqui descritas. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e os seus dados. Caso não concorde com esta Política, por favor, informe-nos a sua discordância para que possamos melhorá-la.

Introdução

Quando você contrata os serviços da SVM Advocacia, você nos fornece os seus dados pessoais para que possamos viabilizar a prestação dos nossos serviços e também para te entregar a melhor experiência possível. Na SVM Advocacia, privacidade, segurança e transparência são valores fundamentais e sempre adotaremos as melhores práticas para garantir a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais.

Além disso, burocracia, letras miúdas e asteriscos não fazem parte da nossa missão. Por isso, desenvolvemos essa Política de Privacidade para explicar, de uma forma clara, simples e objetiva, as nossas práticas, como os seus dados pessoais são tratados e o porquê pedimos.

Ao aceitar os termos dessa Política de Privacidade, você está ciente de que a controladora dos seus dados pessoais, ou seja, a empresa responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais será a SARLO E MALTEZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob nº 40.689.049/0001-18, com sede na Cidade de Ribeirão Preto – SP, na Rua Paschoal Bardaro, nº 1385, Jardim Botânico, CEP 14021-655.

Após a leitura desta Política de Privacidade, se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar conosco sobre esse assunto, você pode entrar em contato pelos nossos canais de atendimento ou contatar o nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail contato@svmadvocacia.com.br

 1. APLICAÇÃO DESTA POLÍTICA 

Disponibilizamos ao público geral nosso aplicativo e website com o objetivo de trazer informações sobre os nossos serviços e como contratá-los; disponibilizar conteúdos gratuitos para os usuários; permitir a inscrição em nossa newsletter; divulgar produtos, eventos e demais materiais produzidos pela SVM Advocacia ou pelos nossos parceiros, criando um canal de comunicação entre nós.

Esta política se aplica aos tratamentos de dados pessoais realizados pela SVM Advocacia para prestar seus serviços e disponibilizar sua plataforma.
Para fins de esclarecimento, dado pessoal é qualquer informação que possa identificar direta ou indiretamente alguém, como, por exemplo, seu nome, telefone, endereço de IP e e-mail (“Dados Pessoais”).

Também existem os dados sensíveis, que são dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

A aceitação desta Política será feita quando você acessar nosso site e/ou usufruir dos nossos serviços, mesmo que de forma gratuita. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A SVM Advocacia realizará a coleta de dados que o usuário voluntariamente fornecer, registros de acesso e informações geradas quando o usuário acessar o site. A quantidade e o tipo de informações coletadas pela SVM Advocacia variam conforme o contexto, tipo de serviço ou conteúdo que o usuário busca. 

2.1 A SVM Advocacia declara que realiza a coleta e tratamento dos dados através dos seguintes meios:

• Dados cadastrais: nome, CPF, data de nascimento, sexo e endereço, ou outros documentos de identificação, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais;
• Dados de contato: número de telefone e e-mail;
• Informações sobre o caso jurídico ou consulta, incluindo detalhes dos assuntos legais que nos foram fornecidos;
• Informações de pagamento, quando aplicável, para faturamento e processamento de pagamentos.

3. FINALIDADE E BASE LEGAL DA COLETA DE DADOS

A SVM Advocacia promoverá o tratamento dos dados coletados na forma do item 2 acima, em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados LGPD – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018). Apresentamos abaixo os motivos pelos quais processamos os seus dados pessoais e os fundamentos legais em que nos baseamos para podermos processar os dados pessoais usados para tais fins:

          • Prestação de serviços jurídicos contratados pelos clientes;
          • Comunicação com os clientes sobre seus casos, consultas e outros assuntos relacionados aos serviços jurídicos;
          • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
          • Melhoria dos nossos serviços e comunicações;
          • Envio de informações sobre atualizações legais, eventos e serviços do escritório, quando permitido por lei.
          • Base Legal: Execução de um contrato.

Além das finalidades acima expostas, também podemos utilizar seus dados para o exercício regular de direitos da SVM Advocacia, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário. Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador e Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O consentimento que o usuário fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima. Em relação ao compartilhamento desses dados, favor consultar o tópico 7. desta política. A SVM Advocacia não realiza a venda de dados pessoais e sensíveis dos usuários. Quando você contrata nossos serviços, você firma um contrato conosco. O tratamento de seus dados pessoais se dará para a execução deste contrato, sendo fundamento legal válido para o processamento (artigo 7, V, da LGPD). Também processamos seus dados pessoais com base em nossas obrigações legais, por exemplo, a fim de emitir notas fiscais e manter nossos registros financeiros atualizados.

A SVM Advocacia permite que os usuários solicitem a exclusão de dados.

4. DIREITO DOS TITULARES DE DADOS

O usuário sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para utilizar alguns de nossos recursos e produtos que oferecemos a você. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, e nós, além de nos preocuparmos com a segurança desses dados, também nos preocupamos que você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos a dados pessoais.

Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que você tem em concordância com a LGPD, os quais são:
          • Confirmação da existência de tratamento;
          • Acesso aos dados; 
          • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
          • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
          • Portabilidade dos dados;
          • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
          • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
          • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
          • Revogação do consentimento.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco.

5. USO DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo que nos permitem reconhecer as suas preferências pessoais quando você visita nosso site. Assim, algumas informações suas são salvas nesses arquivos de texto e, quando você visita o site novamente, o site reconhece seu navegador. Os cookies podem ser instalados pelo próprio site, os chamados cookies de origem, ou podem ser oriundos de serviços externos, os chamados cookies de terceiros. Os cookies geralmente possuem um tempo de expiração. Alguns deles são apagados automaticamente quando você fecha o navegador, os chamados cookies de sessão. Já os chamados cookies persistentes são guardados no seu computador ou dispositivos e não são automaticamente apagados quando fecha o navegador e precisam ser excluídos manualmente. Podemos utilizar cookies para:

          • Viabilizar o funcionamento do site: alguns cookies são necessários para o correto funcionamento do site, sem os quais se torna impossível executar algumas de suas funcionalidades; 
          • Análises de desempenho do site: utilizamos cookies para compreender como nossos serviços são utilizados, e, assim, melhorar a sua experiência como usuário;
          • Armazenar informações, tais como as suas preferências pessoais quando você visita o nosso website, permitindo a personalização da sua experiência de navegação;
          • Produção de estatísticas anonimizadas sobre a experiência de navegação no nosso site e páginas relacionadas;
          • Direcionar conteúdos personalizados, bem como conteúdos de marketing e publicidade a partir de informações sobre sua interação com nosso site; 
          • Habilitar plugins de determinadas redes sociais, quando você escolhe acessar nossos serviços por meio dessas redes.

Você pode utilizar as configurações do seu navegador para saber quais cookies estão instalados no seu computador ou dispositivo ou ainda, excluí-los ou restringi-los. Note que o uso de cookies nos permite oferecer a você uma melhor experiência em nosso site. O bloqueio de cookies pode afetar certas funções, fazendo com que algumas páginas não funcionem corretamente.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A SVM Advocacia armazenará as informações coletadas no site em servidores próprios ou por ela contratados com o compromisso de cumprir as determinações de confidencialidade, neste sentido:

          • A SVM Advocacia adota medidas tecnológicas adequadas a atender aos padrões legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em seu site, tais como: (i) proteção contra acesso não autorizado de terceiros a seus sistemas; (ii) controle do acesso às informações coletadas por empregados e profissionais terceirizados que tenham se comprometido formalmente a manter seu sigilo e seu acesso, orientado pelos princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância, objetivando a preservação da privacidade de acordo com esta política;
          • A SVM Advocacia empregará seus melhores esforços para preservar a privacidade dos dados do usuário. Entretanto, infelizmente, nenhum sistema é totalmente seguro e a SVM Advocacia não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam no aplicativo não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, o usuário também deverá tomar as medidas apropriadas para a proteção de suas informações.

A SVM Advocacia limita o acesso, a coleta, o uso e o compartilhamento de dados pessoais e sensíveis coletados pela plataforma. Lidamos com todos os dados pessoais ou sensíveis de usuários de maneira segura, incluindo a transmissão desses dados por criptografia moderna (HTTPS).

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A SVM Advocacia poderá compartilhar Dados Pessoais coletados a partir da nossa página com parceiros e fornecedores, tais como empresas de processamento de dados (operadores), sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), serviços de telecomunicação, serviços de publicidade, marketing e de logística, exceto dados considerados sensíveis e que não tenha o consentimento do titular para isso.

Compartilhamos informações referentes a dados pessoais com nossos operadores de página e e-mail, com a finalidade de viabilizar o contato com nossos usuários através da página de acesso e e-mail. Sem tal compartilhamento não é possível entregar a vocês o conteúdo desejado, e tal compartilhamento só ocorre após você proceder o cadastro, de modo a atingir os princípios de finalidade, necessidade, adequação e transparência.

Seguindo, ao utilizar nossa plataforma, você pode ser redirecionado para sites ou aplicativos de terceiros. Depois que você for redirecionado para um site ou aplicativo de terceiros, as práticas de privacidade serão regidas pelas políticas de privacidade e pelos termos de uso desses terceiros. Não podemos controlar ou nos responsabilizar pelas práticas e conteúdo de privacidade de terceiros. Leia atentamente as políticas de privacidade aplicáveis para entender como eles coletam e processam seus dados.
Nossos Parceiros somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, portanto, eles não irão utilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, além as da prestação de serviços previstas contratualmente.

A SVM Advocacia reserva-se no direito de tratar e/ou fornecer quaisquer Dados Pessoais e informações para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial, caso lhe for solicitada, para dar cumprimento a outros acordos e/ou contratos, proteger os direitos, propriedade ou segurança da SVM Advocacia, bem como de nossos funcionários e/ou clientes.

8. RETENÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS

As Informações coletadas pela SVM Advocacia por meio do site ou aplicativo serão mantidas apenas pelo período necessário para servir à finalidade que se destinam e serão automaticamente excluídas dos nossos servidores depois de terem sido utilizadas para os fins aos quais foram coletados. Iremos considerar ainda, a quantidade, a natureza, a finalidade do tratamento e os requisitos legais aplicáveis para determinar o período de retenção de tais Informações.

O usuário, titular dos dados, poderá solicitar a qualquer tempo uma cópia de seus dados pessoais tratados pela SVM Advocacia ou requerer a correção, atualização e exclusão de seus dados pessoais, sempre através do e-mail contato@svmadvocacia.com.br

Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que a SVM Advocacia bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.
Note que em todos os e-mails que enviamos há sempre um link para cancelar a inscrição, disponível no final da página. Ao clicar nesse link você será automaticamente descadastrado da lista.

Se você preencher qualquer formulário no nosso site novamente ficará caracterizada a reinserção do seu e-mail à lista. Portanto, a requisição de cancelamento da inscrição deverá ser feita novamente, caso seja de seu interesse.

A SVM Advocacia se reserva no direito de reter eventuais dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações legais, para satisfazer exigências regulatórias, sanar divergências com o usuário, evitar fraudes e o uso indevido do site e dos dados e/ou para garantir o cumprimento desta Política de Privacidade.

9. CONSENTIMENTO

Ao longo desta Política de Privacidade, informamos que alguns dados pessoais somente serão coletados pela SVM Advocacia com o seu consentimento. Da mesma forma, esses dados pessoais somente poderão ser tratados mediante autorização e para as finalidades descritas. Essas informações estão, principalmente, nos capítulos 2 e 3 da Política.

Ao ler esta Política de Privacidade e clicar, ao final, em “Eu li, estou ciente das condições de tratamento dos meus dados pessoais e forneço meu consentimento, quando aplicável, conforme descrito nesta Política de Privacidade.”, você consente com o tratamento dos dados pessoais nas formas aqui indicadas.

Vale lembrar que o tratamento de seus dados pessoais é condição necessária para que possamos prestar nossos serviços e entregar nossos produtos para você. Caso você tenha dúvidas sobre qualquer um dos termos explicados aqui, estamos à disposição em nossos canais de atendimento para ajudá-lo.

10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Buscamos sempre melhorar nossos processos e, por esse motivo, esta Política de Privacidade poderá passar por atualizações. Recomendamos que você visite nossa Política de Privacidade periodicamente. Não obstante, a SVM Advocacia informará ao usuário sobre as alterações relevantes através de aviso no próprio aplicativo, site, e-mail ou por outro meio razoável.

11.  LEI APLICÁVEL

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, independentemente das Leis de outros estados ou Países. Todas as informações pessoais relativas aos Usuários que acessam e utilizam o website da SVM Advocacia são tratadas em concordância com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

12. DETALHES DE CONTATO

Para perguntas e/ou comentários sobre nossa Política de Cookies e Privacidade, entre em contato conosco usando os seguintes detalhes de contato:

SVM Advocacia
Rua Paschoal Bardaro, nº 1385, Jardim Botânico, Ribeirão Preto – SP – Brasil
Website: www.svmadvocacia.com.br
E-mail: abner@svmadvocacia.com.br
Número de Telefone: (16) 99342-2924